26.02.2018

GAUFF Engineering presta assistência a Madagáscar na revisão da regulação do setor da energia

O governo da República de Madagáscar, no âmbito da aplicação da nova política energética (NPE), encarregou a GAUFF Engineering de prestar assistência técnica e jurídica na revisão da lei n.º 98-032 relativa à regulação do setor da eletrificação em Madagáscar.

A parte contratante foi o Ministério da água, energia e hidrocarbonetos (MEEH), a autoridade reguladora do setor da eletricidade (ORE) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), no âmbito de uma parceria trilateral para a revisão do quadro legislativo do setor energético (PRC-ELEC).

Os especialistas da GAUFF Engineering iniciaram este projeto com uma análise alargada da situação do setor energético malgaxe e de todos os documentos existentes. Com base nestes elementos foi criado um esboço do novo texto legislativo, que satisfaz os objetivos específicos da parte contratante para a nova política energética, ilustra soluções para os problemas detetados durante a análise e corresponde às normas de qualidade internacionais.

A GAUFF Engineering analisou especialmente as seguintes áreas relativamente à nova redação da lei:

• Procedimentos públicos (concursos, candidaturas espontâneas, atribuição de licenças/concessões, adjudicação de contratos, valores limite, regulamentos para a produção própria, etc.)
• Segurança dos investimentos
• Normas para o setor energético
• Estabelecimento das tarifas de eletricidade
• Energias renováveis
• Fornecimento de energia a zonas rurais
• Sustentabilidade e qualidade de projetos PPP

No total seis workshops participativos foram organizados, moderados e acompanhados de forma técnica e jurídica pela GAUFF Engineering para apoiar o desenvolvimento progressivo da reformulação da lei. Aqui foram analisadas, em especial, as deficiências da atual legislação e apresentadas propostas de melhoramento correspondentes. Neste contexto, os principais problemas foram:

• Grandes obstáculos à entrada no mercado
• Procedimentos lentos
• Ausência de sanções a serem aplicadas a operadores impontuais
• Ausência de disposições para a utilização das energias renováveis

A revisão do quadro legislativo do setor energético malgaxe e a análise dos efeitos das alterações decorrentes da legislação assim como das alterações da legislação no quadro legislativo foi iniciada em novembro de 2016. A nova legislação foi aprovada no Parlamento em outubro de 2017 e deverá ser confirmada pela justiça malgaxe no início de 2018.

Após a conclusão bem-sucedida do projeto, o Ministério da água, energia e hidrocarbonetos (MEEH) agradeceu à GAUFF Engineering pelo seu elevado profissionalismo e destacou o apoio valioso no desenvolvimento sustentável do setor energético em Madagáscar.