Assistência técnica no processo legislativo referente às energias renováveis

Contrato: Assistência técnica na revisão da lei „Code d’Electricité“ relativa à regulação do setor da energia em Madagáscar

Informações básicas

No domínio das energias renováveis, Madagáscar tem grande potencial, ainda pouco explorado até o momento. Em comparação com outros países africanos, Madagáscar tem condições muito favoráveis à geração de energia sustentável, seja no setor de fotovoltaica, seja no de energia hidroléctrica ou eólica. Contudo, existe, na produção de energia, uma forte dependência dos combustíveis fósseis, devido a uma taxa de electrificação ainda muito baixa (em 2013, apenas aprox. 12 % da população) e à atual legislação em matéria da regulação do setor da energia, que aborda as energias renováveis apenas de forma marginal.

Com uma nova redação da referida lei, a autoridade reguladora do setor da electricidade persegue o objetivo de poder implementar projetos de energias renováveis de forma mais rápida e eficaz no futuro, e de proporcionar, neste contexto, segurança dos investimentos para projetos no domínio da energia.

Projeto

A Gauff Engineering presta assistência técnica e jurídica na revisão da Lei n.° 98-032, relativa à regulação do setor da eletrificação em Madagáscar. O contratante é a autoridade reguladora do setor da electricidade, representada pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

No âmbito de quatro workshops participativos visando o desenvolvimento progressivo da reformulação da lei, a GAUFF Engineering analisou o setor local da eletricidade, acompanhando o

processo legislativo. Foram identificadas as deficiências da atual legislação e apresentadas propostas para melhorias. Neste contexto, os principais problemas foram:

  • Grandes obstáculos à entrada no mercado
  • Procedimentos lentos
  • Inexistência de sanções a serem aplicadas a operadores impontuais
  • Ausência de diposições para a utilização das energias renováveis

Em Junho de 2017, a nova redação do texto consolidado da lei n.° 98-032 foi apresentada ao contratante, que, por sua vez, a submeteu à Assembleia Nacional para aprovação. A nova legislação constitui agora as diretrizes para a utilização e promoção das energias renováveis e as bases jurídicas para os investimentos provenientes do setor privado. Com isto, será possível o desenvolvimento de um abastecimento sustentável e moderno de energia em Madagáscar.

Serviços

  • Análise do setor malgaxe da eletricidade
  • Preparação técnica e editorial da atualização da Lei n.° 98-032
  • Acompanhamanto do processo legislativo por seis workshops